segunda, 29 de abril de 2024
Para Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário, há ceticismo quanto à eficácia e moralidade desta inclusão A recente reforma tributária tem gerado debates intensos, especialmente após a inclusão de itens considerados de luxo...
Combustível tem sido fornecido sem adição obrigatória do componente a postos de abastecimento ou aos transportadores O aumento dos casos de fraudes ligadas ao teor de biodiesel na mistura do diesel comercializado, sobretudo no Nordeste, tem preocupado executivos de...
Apesar da previsão de diminuição nos valores de impostos no futuro, neste ano terá um aumento na contribuição Os MEIs (microempreendedores individuais) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão...
Para a educadora Aline Soaper, o uso da primeira parcela deve ser planejado, assim como todo orçamento de uma família O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em 24 de abril. A medida antecipada pelo governo...
A atividade bancária evoluiu nos últimos anos para que alcançasse a era digital, tendência inescapável para a maioria dos fornecedores que se aventuram no mercado de consumo contemporâneo. Adaptar-se ao digital significa atingir um número muito maior de...
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se...
Norma estadual regula a matéria. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que negou mandado de segurança...
Aumento foi de 52%; auxílio-saúde e auxílio-creche também subiram Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa...
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível...
Medida passar a valer a partir de 2026 e será implementada gradualmente até 2033; operações de até US$ 50 também pagarão IVA A partir de 2026, as compras de produtos e serviços em sites estrangeiros com sede no exterior, estarão sujeitas...
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde...
Levantamento foi divulgado pelo Banco Central As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe...
Proposta prevê pena de até três anos de cadeia e multa que pode chegar a cem vezes o valor do ingresso, dependendo do time de crime; texto agora vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática...
Alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. Detalhes sobre o projeto da reforma tributária foram apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, durante coletiva de imprensa de mais de sete horas. O governo vai tributar...
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma Cível...
Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que...
Farmácias e drogarias não poderão cobrar valor acima do permitido A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à...
Bebidas açucaradas, veículos e petróleo serão tributados Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto...
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social e demora oito dias para entrar em vigor Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos...