Notícias | SOS Consumidor

06/03/2017

'Se reforma da Previdência não sair, tchau, Bolsa Família', diz PMDB

O PMDB, partido do presidente Michel Temer, divulgou no Facebook uma campanha que condiciona a existência de programas sociais, como o Bolsa Família, à aprovação da reforma da Previdência (veja o post ao fim do texto)."Se a reforma da Previdência não...

Passageiro barrado em ônibus pelo modo como estava vestido será indenizado

Para juiz, impedir o embarque por modo de se vestir demonstra intuito preconceituoso e depreciativo.Uma viação foi condenada a indenizar por danos morais um passageiro após o motorista do ônibus impedi-lo de embarcar por estar sujo e com roupas de trabalho. Decisão é...

Furto dentro de quarto de hotel gera danos morais

TJ/MG considerou que ter seus aposentos invadidos causa danos de ordem psicológica."O furto em estabelecimento de hospedaria, por si só gera, para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor pelo dano moral." A 15ª câmara Cível do TJ/MG condenou um resort em Ilhéus/BA...

Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

Uma empresa de móveis e complementos foi condenada a restituir a uma cliente a quantia de R$ 699 por entregar produto diverso do contratado. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.A autora pediu o ressarcimento de R$ 700, bem como indenização...

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Brasil fecha 40,8 mil vagas de trabalho com carteira assinada em janeiro

Depois de o Brasil registrar em 2016 o segundo pior ano da história no mercado de trabalho formal, 2017 começou com o fechamento de 40,8 mil vagas de emprego com carteira assinada em janeiro.Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados nesta sexta-feira...

Paciente ferido com agulha esquecida na cama será indenizado por hospital do Oeste

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou a obrigação de instituição hospitalar da região em indenizar moralmente um paciente por negligência. Em outubro de 2011, após submeter-se a colocação de prótese no joelho,...

Chuva não justifica atraso na entrega de imóvel e casal será indenizado

Autores receberão multa moratória e ressarcimento por despesas com aluguel e condomínio.O juiz de Direito substituto Jean Thiago Vilbert Pereira, de Mogi das Cruzes/SP, concedeu a um casal ressarcimento por atraso na entrega de imóvel comprado na planta.Os autores adquiriram...

Brasil pode ter meta de inflação menor

Para 17 de 25 instituições do mercado financeiro consultadas pelo ‘Broadcast’, País tem condições de estipular nova meta entre 4% e 4,25%O Brasil já tem condições de ter uma meta de inflação mais baixa do que os atuais...

Anac poderá intervir se companhias aéreas não reduzirem preços das passagens

Em dezembro do ano passado, agência anunciou mudanças em regras de franquia de bagagens com o objetivo de reduzir valor de passagens aéreasAssim que as novas regras para o transporte aéreo entrarem em vigor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou...

Alex Campos: Acabou o Carnaval! Olha o 'Leão' aí, gente!

Temporada de declaração anual do imposto de renda é sempre mais uma oportunidade de cidadania e educação econômica, financeira e fiscalRio - A temporada de declaração anual do imposto de renda é sempre mais uma oportunidade de cidadania e...

Netflix diz que imposto não vai aumentar preço do pacote no Brasil

O presidente da Netflix, Reed Hastings, afirmou que a empresa não aumentará o custo do pacote mensal no Brasil apesar da cobrança de 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro.Uma lei complementar de 2016 incluiu...

03/03/2017

Sindicato não pode exigir verba de não filiados

Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição...

Confira cinco direitos pouco conhecidos pelos consumidores

Produtos comprados pela internet ou telefone, por exemplo, podem ser devolvidos em até sete dias; confira este e outros direitos do consumidorApesar de vigorar há mais de 20 anos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é desrespeitado pelas empresas em muitas...

Descubra quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda

A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes já podem entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos obtidos em 2016. O prazo final de entrega será em 28 de abril, uma sexta-feira.Preencher a declaração não...

Falha do Yahoo! permitiu invasão a 32 milhões de contas, admite empresa

O Yahoo! informou que uma falha de segurança na empresa permitiu que 32 milhões de contas fossem invadidas entre 2015 e 2016.Em dezembro, a empresa havia revelado que hackers roubaram o software usado pelo Yahoo! para criar cookies, o que teria causado o incidente de 500 milhões...

Doria quer levar R$ 200 mi aos cofres públicos com sorteios de nota fiscal

Numa tentativa de diminuir a sonegação de impostos sobre serviços na cidade de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) substituiu o pagamento de créditos às pessoas físicas que exigem nota fiscal por sorteios mensais milionários. O programa...

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que o curso no qual se matriculou,...

TV paga registra queda de 105,40 mil assinantes em janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em janeiro de 2017 um total de 18,69 milhões de assinantes de TV paga no Brasil, o que corresponde a uma diminuição de 105,40 mil assinantes em comparação com dezembro de 2016, menos 0,56%....

Plano de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o montante que um plano de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu filho.A...

TST reforma decisão que viu exagero em indenização de R$ 500 mil

Meio milhão de reais é uma quantia adequada para a indenização de uma pessoa que ficou incapacitada para trabalhar pelo resto da vida por causa da atuação no emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão...