Notícias | SOS Consumidor

10/11/2016

Parâmetros definem se cobrança de tarifas bancárias é abusiva

Em recente decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou o Recurso Especial 1.578.526/SP para julgamento pelo rito do artigo 1.040, CPC/2015, com o objetivo de definir a controvérsia sobre a “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços...

Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017

A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até julho de...

Financiamento imobiliário: especialistas dão dicas para compra de imóveis Fonte: Economia

Para especialistas entrevistados pelo Brasil Econômico cautela é necessário, mesmo após a Caixa Econômica anunciar a redução da taxa do financiamento imobiliárioA Caixa Econômica Federal anunciou a redução de 0,25% da taxa de juros...

Passageira que perdeu voo porque Uber errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil

Para o juiz, é devida a reparação por danos morais pois ficou caracterizado o erro na prestação de serviço.A Uber terá de indenizar em R$ 12 mil uma passageira que perdeu seu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é...

Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por erro no diagnóstico a uma paciente. De acordo com os autos,...

Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que uma construtora suste a exigibilidade das parcelas restantes de um contrato de compra de imóvel que, adquirido ainda na planta e já próximo à previsão...

Como fazer com contas que chegam atrasadas

Recebeu faturas depois do vencimento? Converse com o fornecedor para saber se tem como pagar de outra forma, como uma segunda via do boleto ou depósito no banco. Mas evite ficar em dívida. Se continuar acontecendo, procure saber se o atraso na entrega é de responsabilidade dos Correios,...

Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento experimentado pelo autor por não conseguir utilizar, por diversas vezes, o cartão de...

PEC que limita gastos é aprovada em comissão do Senado sob protestos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão Michel Temer no Congresso em 2016. Essa é a primeira etapa da...

Para 2017, ordem é ‘segurar’ investimentos

Pesquisa da Deloitte mostra que companhias projetam alta de 8,3% nas receitas no próximo ano; já a expansão de investimentos deve ser de 5%Apesar de preverem que 2017 será um ano de recuperação, com crescimento real no faturamento, as empresas brasileiras pretendem...

Coelce deve pagar R$ 190 mil para viúva que teve casa incendiada após falha na rede elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização no valor de R$ 190 mil para viúva que teve a residência incendiada, após explosão ocasionada por curto-circuito. A decisão, proferida nessa quarta-feira (9/11), é da 3ª...

Companhias aéreas podem pagar o dobro para voar em horários de pico

Medida, porém, só deverá valer para próximos aeroportos concedidos. Para secretário, mudança pode baixar custo de passagem em outros horários.As companhias aéreas poderão pagar o dobro em tarifas aeroportuárias para voarem em horários...

09/11/2016

Grande escritório é proibido de contratar advogados como associados

O Escritório Siqueira Castro Advogados - segunda maior banca brasileira em número de advogados (1.022), de acordo com a Análise Advocacia 500 de 2015 - foi condenado pela Justiça do Trabalho de Pernambuco por fraudar relações de trabalho ao colocar os profissionais...

Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para aposentada que teve pedido de materiais necessários à cirurgia negado. A...

Caixa reduz taxa de juros para financiamento da casa própria

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira, a redução da taxa de juros do financiamento imobiliário. A medida repassa ao consumidor a queda de 0,25 ponto percentual da Selic (taxa básica de juros da economia) em todas as linhas oferecidas pelo banco...

Correios farão PDV que garante 35% do salário para servidores por 10 anos

Público alvo do plano são 13 mil funcionários com 55 anos ou mais, economia pode chegar a R$ 1 bi por ano; estatal, que deve registrar esse ano o quarto prejuízo consecutivo, também tem de resolver o rombo do Postalis, seu fundo de pensão Os Correios devem apresentar...

Ex-dono de salão fatura R$ 200 mi por ano com venda de cosméticos on-line

O empresário Alexandre Serodio passou, em um intervalo de 11 anos, de sócio em um salão de beleza em São Paulo a um dos maiores vendedores de cosméticos pela internet do Brasil.Em 2005, resolveu sair do negócio -onde também vendia produtos de beleza profissionais...

Padilha diz que reforma da Previdência de Temer será 'dura'

A proposta de reforma da Previdência que o Palácio do Planalto promete enviar ainda neste ao Congresso Nacional será dura, se comparada às condições atuais de aposentadoria, segundo afirmou nesta terça-feira (8) o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Ele...

Vale-refeição acaba antes do mês para 81% dos trabalhadores, aponta Sodexo

Oito em cada dez trabalhadores veem o vale-refeição acabar antes mesmo de o mês terminar, segundo pesquisa feita pela Sodexo Benefícios e Incentivos.De acordo com os dados, 81,51% dizem que o valor pago pela empresa para a alimentação diária não...

Governo abre processo contra TIM por infrações ao consumidor

Departamento do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a TIM Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania,...