quinta, 15 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no caso de segurado que omitiu sofrer de cardiopatia – doença anterior à...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing para fazer ofertas de empréstimo...
Previsão é que os serviços estejam disponíveis no segundo semestre deste ano O BC (Banco Central) colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (10), proposta com regras para criação de saque e recebimento de troco em dinheiro no Pix, sistema de pagamentos...
Ministério da Justiça está apurando venda de PDFs irregulares O MercadoLivre está sendo investigado pelo Ministério da Justiça por supostamente vender livros piratas em sua plataforma. Um processo administrativo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor...
Estudante concluiu o ensino médio, mas como faz ensino técnico integrado não obteve o diploma de conclusão. A estudante alegou que já concluiu as disciplinas referente ao ensino médio, em que pese, por cursar ensino técnico integrado ao ensino médio...
TJ/GO considerou que prestadora de telefonia móvel tem obrigação de providenciar ao consumidor novo aparelho telefônico compatível com GSM. A 3ª turma julgadora da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO condenou uma operadora a fornecer estações...
Empresa afirma que pretende 'democratizar o turismo' e aumentar a segurança em pagamento A agência de viagens Decolar agora aceita Pix no pagamento de compras no site e no aplicativo da companhia. A novidade está disponível para todos os clientes...
Liberação do WhatsApp Pay no Brasil aumenta preocupação com segurança O aumento de golpes virtuais na pandemia e a recente sequência de vazamento de dados na internet deixaram usuários em alerta —e, alguns, receosos de usar o serviço de transferência...
Como os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados sobre valor irrisório, o TJ/SP aplicou dispositivo do CPC sobre apreciação equitativa. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 3,50...
Mais 5 milhões de pessoas podem entrar no programa Brasília - O governo federal estuda a inclusão de mais 5 milhões de beneficiários no programa do auxílio emergencial. Os recursos para financiar essa medida viriam de uma "sobra" de R$ 1 bilhão,...
Negativa na cobertura foi considerada abusiva. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Sidnei Vieira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André, que determinou a inclusão de curatelado como dependente...
Órgão já registrou 309 atendimentos de propaganda enganosa somente neste ano. Índice de resolução de conflitos está em 80% No ano passado, nesse mesmo mês, uma cidadã da capital passou por uma situação inusitada....
Valor do combustível mais usado no país atingiu média de R$ 4,405 por litro O preço médio do diesel nos postos de combustíveis do Brasil registrou forte alta na última semana, a primeira desde o fim de uma isenção de impostos federais sobre...
Valores podem ser sacados em qualquer agência da Caixa ou movimentados pelo aplicativo Caixa Tem A Caixa Econômica Federal libera a partir desta segunda-feira (10) os saques da primeira parcela do novo auxílio emergencial para nascidos em julho, agosto, setembro, outubro e novembro....
A empresa de turismo MSC Cruzeiros do Brasil foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um cliente por falha na prestação de informações sobre cancelamento de viagem devido à pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial...
Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais. Assim julgou a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Detran-PB e manter condenação....
Bloquear a conta de um usuário, de maneira unilateral, configura violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o restabelecimento do...
As empresas parceiras da campanha irão sortear R$ 250 mil para os clientes que utilizarem o cartão de débito virtual Para estimular os beneficiários de programas sociais a movimentarem recursos pelo smartphone, a Caixa Econômica Federal lançou hoje...
Os bancos Crefisa e Bonsucesso foram condenados a indenizar em R$ 8 mil um consumidor que teve o nome inscrito no Sisbacen por dívida inexistente. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás ainda determinou a exclusão definitiva das informações desabonadoras...
Tanto operadora de telefonia quanto plataforma de rede social utilizadas em caso de clonagem de dados e falsidade ideológica são suscetíveis a pagar indenização por dano moral. A base da condenação é a responsabilidade objetiva, já que a...
