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Transferencia de titularidade em jazigo

Autor: Wyner - Belo Horizonte/MG
14/09/2023 | 16:52
Respostas: 1
Minha familia tem um jazigo particular . Meu pai faleceu , ele tinha a titularidade do jazigo . Todas as taxas pagas (administração , exumação etc) . Estão me cobrando uma taxa de transferencia de titularidade para mudar o "cabecel" ou seja o titular . Isto é legal ? No contrato não fica claro e num tem nada especifico . Toda interpretação não deve ser feita a favor do consumidor ? Qualquer implicação em onus não deveria ficar claro ao consumidor ? Ainda estão ameaçando que em caso de obito sem pagamento desta taxa o cemiterio não vai permitir o enterro , pode isto ?Ainda mais , esta taxa seria de 20% do valor do jazigo , mais ou menos 3.600 reais . Isto é legal ? Existe alguma forma de não pagar ? Ou mesmo contestar isto na Justiça? O que me orientam ?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
21/09/2023 | 09:52
Só se constar no contrato! Se não constar, você pode discutir na justiça.

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