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Contrato odontológico

Autor: Aline - Manaus/AM
31/03/2021 | 14:18
Respostas: 1
Fui ao dentista para tirar somente o raio-x e o pôr aparelho no meu irmão, já tinha pagado tudo certo, a moça fez eu assinar um contrato de plano, sendo que em momento algum disse que queria contratar um plano e só me disse depois que assinei, e que só poderia pegar os documentos, se eu pagasse uma multa de 40% de um salário mínimo, caso eu quisesse mudar de clínica, sou pouco tempo estagiária em direito e a multa está abusiva, me aconselharam a falar com eles para cancelarem o contrato devido a porcentagem, ou até mesmo pagar a multa e processar a clínica. Devo fazer isso?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/03/2021 | 16:39
As multas por rescisão de contrato devem ficar entre 10% e 20% do valor do contrato.
Só pode alegar nulidade se comprovar que foi enganada a assinar pelo que não queria e não tinha intenção de contratar.

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