Penhora sobre recebimento aposentadoria/previdência de outro país
Autor: José - Ibiporã/PR
24/03/2021 | 17:07
Respostas: 1
Olá! Tenho uma divida bancaria de 2014, porém em Dez de 2020, confiscaram um saldo que havia em uma poupança do Banco do Brasil! Achava q teria caducado!
Agora estou prestes a receber 3anos de aposentadoria paga no Japão! Corro o risco de que penhorem este dinheiro? Obrigado
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para José Agora estou prestes a receber 3anos de aposentadoria paga no Japão! Corro o risco de que penhorem este dinheiro? Obrigado
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1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/03/2021 | 13:32
Mesmo se houver processo judicial, se provar que os valores eram de poupança (até 40 salários mínimos) e agora decorrentes de aposentadoria eles não podem ser penhorados - https://www.sosconsumidor.com.br/perguntas-e-respostas-detalhes-saiba-quais-os-bens-nao-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas-278 ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro