Cobrança indevida e ameaça de protesto

Autor: Nei - Niterói/RJ

15/03/2021 | 15:11

Respostas: 1

Recebi hoje SMS da RV MULTICARTEIRAS sobre um suposto resíduo de 729,90 de encerramento de conta no Itaú em 2013. Na verdade o fato ocorreu em 2008. Essa empresa canalha e irresponsável sabe que após 5 Anos não cabe nenhuma ação judicial ou extra conforme prescrito no CDC. Caso isso ocorra devo ajuizar ação por perdas e danos com pedido de tutela antecipada em face da RV MULTICARTEIRAS e o banco Itaú tento em vista a solidariedade objetiva no direito brasileiro
Gostaria de um parecer do douto jurista desta instituição
Grato pela cordialidade

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

18/03/2021 | 11:46

Se a dívida já tem mais de 5 anos você não tem mais nenhuma obrigação legal de pagar e eles não podem mais cobrar na justiça, colocar no SPC, SERASA, protestar, tampouco fazer penhora, bloquear CPF etc.
Se eles fizerem algo para lhe prejudicar, você pode entrar com uma ação na justiça pedindo indenização por danos morais.

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