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Cobrança indevida abusiva

Autor: Lucas - Itapira/SP
20/08/2020 | 02:46
Respostas: 1
Em novembro de 2018 fechei contrato com uma escola técnica e paguei matricula + 1 mês mensalidade (dez) tranquei o curso e assinei termo de trancamento de curso, porém a escola ficou de mandar por scanner o termo de cancelamento e 2 via do contrato. Disse q eu pagaria o proporcional dos primeiros dias de dezembro 2018 que estudei. O tempo passou e nenhum retorno. Meu nome esta protestado no SPC no valor 499,00 mas a escola quer me cobrar 30% de multa contratual que totaliza 2 mil e uns quebrado. Podem protesta um valor no SPC e no acordo de divida falar que o financeiro disse que tenho que pagar 2.235,00 ? Sendo que agora estão falando que não tem lá o termo de cancelamento, acreditei na palavra deles que ao depositar o proporcional de dezembro eles me mandaria por email, já que mudei de cidade (motivo que tranquei o curso), o mesmo curso já estou terminando na minha cidade atual em outra escola técnica. Quais meus direitos? Preciso de advogado pra entrar com ação? Grato pela atenção!

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1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
20/08/2020 | 18:44
Teria que ter alguma prova das promessas deles (mensagens, emails etc).
Quando a pessoa cancela um contrato eles podem cobrar uma multa, que normalmente varia de 10% a 20% sobre o saldo devedor. Você pode procurar as pequenas causas.

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