Divida anterior ao casamento

Autor: Renata - Conselheiro Lafaiete/MG

17/08/2020 | 06:33

Respostas: 1

Tenho uma divida com o FIES adquirida antes do casamento. Estou sendo cobrada judicialmente, o unico bem q temos é um automóvel que esta no nome do meu marido porém adquirido pós casamento. Somos casados em comunhão parcial de bens. Este bem pode ser penhorado mesmo a divida sendo adquirida antes do casamento?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

17/08/2020 | 12:26

Sim. A dívida é 100% sua, mas o veículo, por ter sido comprado após casamento é 50% de cada um. Portanto, eles podem penhorar 50% do veículo, levar a leilão e devolver para seu esposo os 50% que sobrarem.

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