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Contrato de curso inglês

Autor: João - Recife/PE
22/04/2020 | 09:16
Respostas: 1
Fiz um contrato para um curso de inglês no período de 24 meses, porém com essa Pandemia, fiquei desempregado, o seguro desemprego já não recebo mais e estou tentando cancelar o curso para não virar bola de neve, no contrato diz que tenho que pagar 10% do valor restante do curso a vencer, só que eu não tenho de onde tirar. Existe alguma lei que me perdoe desta dívida diante do cenário atual que vivemos. Obrigado. Lembrando que já tentei acordo com eles mas não aceitaram, tenho que pagar a multa. Estou com minhas parcelas em dias.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
23/04/2020 | 11:55
Por lei, eles podem cobrar de 10% a 20% a título de multa pela rescisão do contrato.
Mas, como é um caso de excepcionalidade, você poderia entrar na justiça exigindo que a multa seja anulada e caberá a Justiça analisar o seu caso, que é parecido com o que está acontecendo com milhões de pessoas em relação a todos os tipos de contratos.

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