Boa tarde!
Estudo numa faculdade particular no curso de nutriçao presencial, devido a pandemia as aulas presenciais foram suspensas e estao acontecendo via EAD, gostaria de saber se a faculdade e obrigada a reduzir o valor da mensalidade ou pode continuar cobrando o mesmo valor contratado para aulas presenciais.
No caso da faculdade ser obrigada a reduzir o valor da mensalidade poderia me informar a base legal?
Grato!
Altemir Nunes