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Penhora de bens

Autor: Geanice - Brasília/DF
23/03/2020 | 12:27
Respostas: 1
Bom dia! Tenho união estável registrada em cartório,meu esposo está devendo cartão de crédito do Itaú R$ 17mil tenho um carro no meu nome no valor de 10 mil que não é instrumento de trabalho esse veículo pode ir para penhora? Mesmo estando no meu nome?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
24/03/2020 | 19:02
Se foi adquirido após a união, 50% seria dele e, portanto, eles poderiam pedir a penhora de 50% do veículo, levar a leilão, e depois de descontar os custos, os 50% que sobrarem devolvem para você.
Mas é pouco provável que eles vão fazer isto, porque eles procuram em nome do devedor e não do companheiro.

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