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Execucao bancaria para nao residentes e conjuge.

Autor: Rodrigo - Belo Horizonte/MG
01/12/2019 | 00:31
Respostas: 1
Ola queria saber se a justica pode tomar o dinheiro no banco de uma pessoa que tem uma divida ativa de origem municipal no valor aproximado de 80mil. Esta pessoa atualmente nao e residente fiscal( mora no exterior), mas a divida foi gerada antes da nao residencia. Se esta pessoal nao tiver o dinheiro, a justiça pode tomar do cônjuge ( que tbm nao e residente fiscal)?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
02/12/2019 | 14:04
Só pode haver penhora se há processo judicial e se houver bens no Brasil pois é quase impossível eles fazerem penhora fora do Brasil.

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