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Como calcular multa de fidelidade

Autor: Paula - Porto Alegre/RS
25/11/2019 | 13:30
Respostas: 1
Boa tarde... como calculo uma multa de fidelidade de prestação de serviços? Na resolução da Anatel diz que a multa estipulada no contrato deve ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante do contrato... por ex.: a multa estipulada no contrato é o valor do benefício que é de R$699,00. Como calcular?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
25/11/2019 | 18:32
Normalmente a Justiça entende que seria 10% sobre o saldo devedor.

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