Penhora somente com ação judicial

Autor: Geraldo - Londrina/PR

22/11/2019 | 08:42

Respostas: 1

É correto afirmar que a penhora de bens somente se procederá através de uma ação judicial?
É correto afirmar que para uma decisão judicial há a necessidade obrigatória de uma audiência de conciliação?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

24/11/2019 | 22:34

Para penhora de bens é necessária uma ação judicial, mas para uma decisão judicial não é necessária uma audiência de conciliação, principalmente se tratar sobre processo e execução de dívida.

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