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Desconto de juros de cheque especial em pensão alimentícia

Autor: Henrique - Fortaleza/CE
03/11/2019 | 07:48
Respostas: 1
tenho uma amiga que abriu uma conta bancária para ficar recebendo pensão alimentícia das filhas menores paga por seu ex marido (essa pensão alimentícia foi determinada pela justiça); ocorre que o banco ofereceu um cheque especial para essa conta e ultimamente quando essa pensão alimentícia entra é descontado os juros pelo uso do cheque especial, logo o valor da pensão diminuí; pergunto se isso é legal, se o banco pode de forma arbitrária fazer o desconto já que a pensão alimentícia é das filhas e tem caráter alimentar.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
04/11/2019 | 13:13
Não, o banco não pode e ela pode entrar na justiça pedindo o cancelamento dos descontos e a devolução dos valores descontados.

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