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Compra pelo mercado livre

Autor: Bruno - Marília/SP
23/08/2016 | 12:34
Respostas: 1
Estava negociando com um vendedor no mercado livre um cão, ai o vendedor me avisou pelo whatsapp que tinha vendido o cão para outra pessoa, mas eu insisti que tinha falado primeiro, o anuncio ainda estava ativo no mercado livre, efetuei a compra com meu cartão de crédito, porem o vendendor devolveu o pagamento, o estorno será em alguns dias no meu cartão, porem ainda quero o cão, posso entrar com uma ação solicitando que ele cumpra com a palavra no anúncio ou eu não tenho direito sendo que ele devolveu o dinheiro ? sei que temos artigos 30 e 35 da CDC que falam das obrigaçãoes do vendedor e tals, porém sei também que temos o artigo 1226 c.c onde fala sobre a propriedade móvel, sendo que o cão não está comigo ele ainda não é meu certo ? posso abrir uma ação dizendo que quero concluir a compra ?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/08/2016 | 14:50
Foi feita uma oferta. Pelo Código de Defesa do Consumidor ele teria que cumpri-la. Porém, se ele não concretizou a venda, não havendo prejuízo econômico para você pois haverá o estorno do cartão, particularmente, não vejo razão para uma ação pedindo danos, pois entendo que os mesmos não ocorreram.

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