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Contrato de prestação de serviços educacionais

Autor: Aldair - Praia Grande/SP
21/08/2016 | 10:54
Respostas: 1
Bom dia, matriculei o meu filho na escola de inglês CCAA no dia 18/0/16, com inicio das aulas no dia 27/08/16 e o termino no dia 08/07/17, no contrato diz que a primeira parcela paga na assinatura.
Primeira duvida, esta correto a escola cobrar um mês antecipado antes do inicio das aulas, sendo que o inicio é 27/08/16 .
Segunda duvida, o termino das aulas tendo inicio 27/08/16 com duração de 11 meses conforme contrato, pode terminar no dia 08/07/17 quando o período conforme contrato diz 11 meses no meu entender seria 27/07/17.
A escola afirmar que as datas e os pagamentos estão corretos, pois sou o primeiro a questionar.
Favor, esclarecer quem esta correto.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
22/08/2016 | 10:53
A cobrança pode ser feita a qualquer momento, desde que acertada entre ambas as partes. As escolas normalmente cobram antes para adiantarem despesas.
A questão de constar no contrato 11 meses mas não fechar exatamente 11 meses é uma questão de semântica, porquanto normalmente os contratos educacionais são fixados em horas/aula que se compreendem dentro de um determinado período e se você quiser exigir (como excesso de formalismo) que eles então corrijam para colocar exatamente o número de dias, horas/aula, e as datas, é um direito seu.

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