Bloqueio na pensão mensal

Autor: João - Santos/SP

30/09/2019 | 11:04

Respostas: 1

Perdi uma ação que me moveu meu irmão, a advogada dele, conseguiu bloquear 10% de minha pensão mensal, a titulo de honorários profissionais, e todo mes, durante 25 meses ela terá direito a 10% de minha pensão, isso é legal?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

30/09/2019 | 12:32

Como honorários advocatícios tem cunho alimentar, em tese, pode haver penhora de renda do devedor, desde que não prejudique a sua subsistência (equivale a uma pensão alimentícia) e como isto está dentro de um processo judicial, o máximo que poderia era recorrer da decisão do juiz, mas se já passou o prazo não tem mais nada a ser feito.

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