Bloqueio

Autor: Marina - São Paulo/SP

06/09/2019 | 05:50

Respostas: 1

Gostaria de saber se já teve caso em que a Editora mundial entrou com processo e bloqueou contas,CNH,e salário? E o cartão de crédito pode ser bloqueado por penhora?

Responder Denunciar Envie uma Mensagen para Marina

Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

06/09/2019 | 12:21

Para saber isto você terá que procurar nos sites dos Tribunais de Justiça de cada estado pelo nome da empresa.
Salário, por lei, não pode ser bloqueado.
Cartão de crédito não é dinheiro, portanto, também não pode ser bloqueado para pagar uma dívida.
CNH alguns juízes têm bloqueado, mas em raríssimos casos e normalmente as decisões são derrubadas nos Tribunais.
Contas bancárias podem ser penhoradas desde que não seja dinheiro de trabalho, benefício (aposentadoria, pensão etc) e poupança com valor até 40 salários mínimos.

Responder Denunciar Envie uma resposta para Lisandro