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Risco de penhora por dívida de mais de 5 anos

Autor: Silvio - Pindamonhangaba/SP
05/09/2019 | 09:25
Respostas: 1
Estou inadimplente há mais de 5 anos. Fizemos União Estável com comunhão universal de bens em 2012. Temos em nosso nome único bem - a casa onde moramos, comprada no final de 2012. Já sou aposentado do INSS e minha esposa aposentou-se há 3 meses e agora pôde sacar o FGTS. Existe risco de penhora desse valor ou qualquer outro que ela receba, devido minha situação e as constantes ameaças dos escritórios que compraram as dívidas?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
05/09/2019 | 11:42
Se as dívidas já têm mais de 5 anos e eles não entraram na justiça cobrando, elas estão prescritas, ou seja, não podem mais ser cobradas na justiça e, consequentemente, não pode mais haver penhora de bens, vocês não têm mais nenhuma obrigação legal de pagar e não podem mais protestar ou colocar no SPC e SERASA.

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