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Serviços de terceiros telefonica data

Autor: Railson - Lagarto/SE
03/08/2016 | 20:17
Respostas: 1
Gostaria de saber se essa taxa é licita, ja solicitei o cancelamento e nao fora feito, posso entrar na justiça pedindo cancelamento cabe danos morais/?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
18/08/2016 | 11:17
Nenhum serviço que não tenha sido devidamente contratado e não seja estritamente necessário pode ser cobrado sem autorização do consumidor e você pode entrar nas pequenas causas pedindo o cancelamento e devolução dos valores. Quanto ao dano moral, poderá até pedir, mas dependerá do juiz entender se houve ou não.

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