Bloqueio de conta poupança com valores menores que 40 salários

Autor: Antonio - São Paulo/SP

15/08/2019 | 20:52

Respostas: 1

Tenho lido as respostas que vocês gentilmente dão aos internautas em busca de esclarecimentos, mas acabei ficando confuso, afinal se um devedor for acionado judicialmente por dividas, a justiça pode bloquear suas contas bancárias, mesmo que o valor encontrado nelas seja inferior aos 40 salários?
Fico no aguardo.
Obrigado

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

16/08/2019 | 09:31

O limite de 40 salários mínimos é exclusivo para poupança, se não for conta poupança, pode penhorar qualquer valor e aí cabe ao devedor provar que o valor penhorado não poderia ser penhorado (é sua fonte de renda e subsistência, como remuneração, aposentadoria, pensão etc), para retirar a penhora.

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