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Banco pode descontar um cheque acima do saldo + limite sem minha autorização ?

Autor: Leandro - Iturama/MG
31/07/2016 | 17:28
Respostas: 1
Estou com uma demanda com determinada empresa, e tinha um cheque para ser descontado na mão dessa empresa. Eu não quis sustá-lo para não incorrer no crime de estelionato, queria apenas que o mesmo não fosse descontado para que assim a empresa entrasse em contato diretamente comigo para então entrarmos num acordo. Então tirei um valor da conta corrente de forma que o saldo + meu limite fosse inferior ao valor do cheque, porém para minha surpresa quando fui consultar o saldo, estava negativo em 980,00, sendo que meu limite é 300,00, ou seja, passou em mais de 600,00 do valor do limite. Gostaria de saber se tenho algum direito sobre isso. Pois além de o dinheiro agora estar na mão da empresa, o que dificultará minhas possibilidades de acordo, ainda terei que pagar juros do uso do limite. DESDE JÁ AGRADEÇO!

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
17/08/2016 | 10:06
Se o seu limite era R$ 300,00 o banco não poderia ter coberto (pago) um cheque em valor superior a este, ou seja, o banco deveria ter devolvido o cheque por insuficiência de fundos e não ter pago e agora estar lhe cobrando o valor com juros altíssimos. Portanto, a sugestão é entrar com uma ação nas pequenas causas contra o banco alegando isto e dizendo que o banco não tem o direito de lhe cobrar por não poderia ter pago o cheque.

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