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Ameaca de penhora de bens

Autor: Luiz - Cássia/MG
05/08/2019 | 13:12
Respostas: 1
Fui demitido há um ano e estou trabalhando de vendedor ambulante e não tenho renda fixa, eu deixei de pagar empréstimos consignados e empréstimos pessoal como CDC e renegociação de cheque especial, o banco que eu trabalhava entrou com ação de execução de dívida, tenho um carro em meu nome que uso para o trabalho de vendedor, meu sogro dividiu seus bens e minha esposa tem 40% de uma casa e meus cunhados o restante do imóvel, mas o registro consta que é de uso e fruto de meu sogro, também tenho aproximadamente R$ 20.000,00 em conta poupança que é relativo há um fundo de previdência privada que resgatei para ter como me sustentar, minha dúvida é de que o banco pode requerer penhora do carro do imóvel e bloqueio da poupança

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
05/08/2019 | 19:16
Por lei, se tiver como provar que exerce a atividade de vendedor com o carro (tem que ter uma empresa MEI ou LTDA registrada em seu nome) ele não pode ser penhorado.
O imóvel não pode ser penhorado.
Poupança, até o limite de 40 salários mínimos também não!

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