Móveis

Autor: Nathalia - Rio Claro/SP

16/07/2019 | 21:48

Respostas: 1

Me separei do meu marido,e não consegui mais pagar minhas dívidas,muitas delas ele que pagava e estava em meu nome,fiz uma compra na Casas Bahia e paguei apenas uma parcela,foi um sofá uma tv e um painel no valor de 9000,00 tudo!
Eles podem vir buscar as coisas na minha casa?Se eles entrarem na justiça o que acontece,não tenho nada em meu nome além dos móveis da minha casa,se eu for intimada e não comparecer o que pode acontecer?Vou presa se não for pra audiência ?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

18/07/2019 | 11:07

Não pode ser presa. Eles também não podem penhorar os móveis. A lei diz que, não pode ser penhorados:
"II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;"

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