Pode penhorar os bens do meu cônjuge?

Autor: Macilon - Campina Grande/PB

27/07/2016 | 13:52

Respostas: 1

Sou casado e estou com uma dívida no banco da minha empresa, e a mesma foi pra execução e possível penhora de bens! Gostaria de saber se os bens que estão no nome de minha esposa podem ser penhorados ou só os que estão no meu nome e cpf?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

30/07/2016 | 19:34

Depende do regime de casamento e também se ela não era sócia ou assinou algum dos contratos como fiadora.
Se for comunhão total de bens, 50% dos bens que eram dela antes do casamento podem ser penhorados, se for parcial ou de separação total não.

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