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Penhora de bens

Autor: Joyce - Brodowski/SP
06/06/2019 | 03:16
Respostas: 1
Bom dia!
Minha mãe comprou um terreno em um lote que era uma antiga chácara e parte dela foi loteada com vários lotes (35), todos foram vendidos, porém, ninguém ainda tem escritura dos terrenos. Recentemente ficamos sabendo de uma penhora que tem sobre essa antiga chácara e conversando com o dono ele me afirmou que foi avalista de uma pessoa que não pagou a dívida e acabou sobrando para ele, mas que a penhora seria apenas da parte de cima dessa chácara e não da parte de baixo que tem os lotes. Minhas dúvidas são as seguintes: se a chácara é tida como um único imóvel e contém apenas um número de matrícula na prefeitura como e quem determina qual parte dela será penhorada para pagar essa dívida? Todos os que compraram os terrenos correm algum risco de os perderem? Só quero ressaltar que o mesmo dono da chácara é dono também de vários imóveis espalhados pela cidade.
Desde já agradeço a orientação.

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1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
06/06/2019 | 11:42
Não existe penhora parcial de um imóvel único (uma só escritura), se tiver penhora é total.
Portanto, sugiro, urgentemente, contratar um advogado para verificar o processo e a escritura do imóvel onde deve constar já a penhora.
Provavelmente todos os moradores terão que entrar com embargos na execução que deu origem a penhora e procurar outras matrículas de outros imóveis dele nos cartórios de registro de imóveis da cidade para indicarem em substituição ao deles que foi penhorado.

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