Fui protestado eu e minha esposa sem comunicação por escrito, ou outro meio, posso recorrer do mesmo e pedir danos morais?

Autor: Jose - Poá/SP

14/07/2016 | 20:27

Respostas: 1

Dívida é desde 04-2009, e junto ao fundo de pensão, a dívida era de 7700,00 o que aparece no serasa é de 22718,00, e não fui comunicado do protesto o que devo fazer? já que minha esposa também teve seu cpf protestado?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

16/07/2016 | 09:48

Primeiro, você deve verificar a data do protesto, se já havia passado 5 anos entre a data de vencimento da dívida e a data do protesto o mesmo é ilegal e cabe pedido de exclusão e indenização.
O simples fato de não ter recebido intimação do protesto não invalida o mesmo ou dá direito a indenização.
Também teria que verificar a questão da titularidade, ou seja, se a dívida foi assinada só por você, não poderiam protestar a sua esposa, então ela teria direito de entrar na justiça pedindo a exclusão do protesto do nome dela e danos morais, independente de qualquer circunstância, mas se ela também assinou, então ela seria devedora.

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