Carta de cobrança

Autor: Evaldo - Piracicaba/SP

07/05/2019 | 12:24

Respostas: 1

Boa tarde!

Recebi uma carta de cobrança de uma dívida em um clube feita há mais de 10 anos, com nota promissória.
Na carta eles dizem que tenho 48 horas para entrar em contato com eles, caso contrário vão me acionar de acordo com o Código de Processo Civil penhorando meus bens.
Falam ainda que vão incluir meu nome no SPC e Serasa.

Elem podem fazer isto com uma dívida de mais de 10 anos?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

07/05/2019 | 15:37

Não! Após o prazo de 5 anos o direito de cobrança judicial da dívida está prescrito, ou seja, ela não pode mais ser cobrada na justiça, protestada ou cadastrada no SPC e SERASA. Consequentemente, não pode haver nenhum tipo de penhora.

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