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Penhora

Autor: Dany - São Paulo/SP
24/04/2019 | 16:27
Respostas: 1
Uma divida de nota promissória, com 15 dias pra ser paga se não for paga pode vim penhora os bens? Mas nao tenho bens , meu marido tem um carro no nome dele e já possuía esse carro antes de nós casarmos com União parcial de bens. Esse carro pode ser penhoraval?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
24/04/2019 | 18:13
Se já está com cobrança na justiça o juiz pode determinar a penhora de bens.
Se o veículo foi comprado pelo seu marido antes do casamento e o regime de casamento é de comunhão parcial, então o veículo não pode ser penhorado para pagar uma dívida sua.

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