Penhora

Autor: Rosemere - Caxias do Sul/RS

24/04/2019 | 11:45

Respostas: 1

Meu esposo tem uma dívida de empréstimo pessoal, eles podem penhora um carro cujo o valor é menor que a dívida? E se o carro está em meu nome ,e somos casados em comunhão parcial de bens?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

24/04/2019 | 11:54

Se o veículo foi adquirido após o casamento, mesmo não estando em nome dele, 50% pertence a ele, por direito, sendo assim, eles poderiam pedir a penhora destes 50% e o veículo iria para leilão e após vendido e descontado os 50% e as custas de leiloeiro o restante iria para você.
Todavia, como está em seu nome, normalmente eles não pedem a penhora.

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