< Voltar para Tópicos

Retenção de salário

Autor: Maria - Faxinal/PR
03/04/2019 | 23:07
Respostas: 1
Tive meu salário retido integralmente pelo Banco do Brasil por atraso de pagamento de um acordo sobre dívidas de crédito salário. Procurei a agência questionando a retenção integral e me responderam que era legal devida ser crédito salário. Há algum tempo fiz a portabilidade do meu salário para outro banco e mesmo assim o BB alega legalidade nessa retenção. Estive pesquisando sobre o assunto e vi que é ilegal essa prática. Preciso saber qual é a Lei que diz ser ilegal para poder argumentar com o referido banco.

ResponderDenunciar Envie uma Mensagen para Maria

Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
05/04/2019 | 10:45
Não há uma lei específica, é uma construção baseada em teses e decisões judiciais que entende que a retenção não pode ultrapassar 30% da renda senão prejudica a subsistência da pessoa.
Clique no link abaixo para ler decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre casos semelhantes:
http://www.encurtador.com.br/dzGKM

ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro