Divida prescrita

Autor: Lindolfo - Campinas/SP

11/03/2019 | 10:26

Respostas: 1

há uma divida prescrita em 2012 junto ao Itáu e apesar de muitas vezes fazer uma oferta se recusaram a receber, então abandonei. Esta semana começara novamente as ligações de uma empresa dizendo que a dívida está em 150 mil e com mil reais posso pagar. o problema é infelizmente não tenho e até pagaria para ter paz. agora estão ameaçando registrar em cartório para prejudicar meu score.
Poderia por gentileza me orientar.
eles ligam insistentemente no fixo e celular.
Obrigado

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

12/03/2019 | 15:57

A dívida está prescrita, ou seja, não pode mais ser cadastrada no SPC, SERASA, Cartório ou ser cobrada na justiça.
Portanto, as ameaças deles são infundadas.
A sugestão é você bloquear os telefones que ligam e mandam mensagem.
Se mesmo assim continuar recebendo, a sugestão é você gravar as ligações e também fazer a impressão da tela dos números que ligam e entrar com processo na justiça pedindo uma ordem judicial de "obrigação de não fazer", para que o juiz determine a eles que parem de ligar e mandar mensagens, sob pena de multa. Também pode pedir indenização por danos morais por cobrança com constrangimento ilegal, pois eles não podem ficar fazendo esse tipo de ameaça.

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