Negativação indevida instituto de ensino
Autor: Luan - São Paulo/SP
10/12/2018 | 14:16
Respostas: 1
Prezados boa tarde.
No começo do ano fiz um vestibular para o curso de Técnico em Marketing.
Preenchi um documento com a oferta de bolsa e foi marcado uma data para levar os documentos e assinar os papéis para efetivação da matricula. No final optei por não levar a documentação, pois a bolsa não seria vantajosa pra mim.
Para minha surpresa mesmo sem a efetivação da matrícula, fui cobrado e tive o nome negativado pela referida instituição.
Já tenho o nome sujo por outras empresas que estou regularizando após o período que fiquei desempregado, mas não acho justo ter o nome negativado por esta que não estou devendo.
Quais são os meus direitos nesse caso?
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para Luan No começo do ano fiz um vestibular para o curso de Técnico em Marketing.
Preenchi um documento com a oferta de bolsa e foi marcado uma data para levar os documentos e assinar os papéis para efetivação da matricula. No final optei por não levar a documentação, pois a bolsa não seria vantajosa pra mim.
Para minha surpresa mesmo sem a efetivação da matrícula, fui cobrado e tive o nome negativado pela referida instituição.
Já tenho o nome sujo por outras empresas que estou regularizando após o período que fiquei desempregado, mas não acho justo ter o nome negativado por esta que não estou devendo.
Quais são os meus direitos nesse caso?
Respostas
1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
10/12/2018 | 18:52
Não seria caso de danos morais porque você já tem outros cadastros negativos, então se aplica a Súmula 385 do STJ "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento". ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro
