Dano moral

Autor: Leo - Fortaleza/CE

01/09/2018 | 16:49

Respostas: 1

Toda vida que o vencimento do boleto cai em feriado ou final de semana a minha operada de saúde cobra juros e multa. Tem vezes que pago antecipado e ainda assim continua cobrando. Também ocorre de cobra juros e multa no meu boleto mais no da minha mulher não, só que a data do vencimento é a mesma e pago no mesmo dia os dois boletos. Cabe dano moral mesmo sem colocar o meu nome no SPC?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

01/09/2018 | 21:47

Não entendo que seria caso de danos morais, mas você pode pedir na justiça a devolução em dobro dos valores pagos porque, se o boleto cai em um dia que não for útil, ou seja, fins de semana ou feriado, a data de vencimento se posterga para o primeiro dia útil e eles não podem cobrar nada (juros, multa etc) porque não houve atraso.
Também pode fazer uma denúncia junto ao Ministério Público para que eles façam um processo contra a empresa para que eles não cometam mais esse abuso contra os clientes.

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