Desconto no pagamento mesmo tendo feito portabilidade
Autor: Jéssica - Taubaté/SP
07/07/2018 | 01:36
Respostas: 1
Eu sempre recebi pelo Santander e tenho um empréstimo consignado e uma renegociação de cartão e cheque especial só q o valor dos 2 estava passando de 50% de minha renda , tentei negociar não deu , aí fiz a portabilidade pro Itaú , o consignado eu imaginei q iriam descontar , mais descontaram o outro tbm , sendo q eu não autorizei e nem assinei nada q fizesse esse desconto automático , conversei com o gerente do Santander no dia q fiz a portabilidade e ela me disse q meu salário estaria total no Itaú ,é q não aceita desconto , queria saber eles podem fazer isso ?
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para Jéssica Respostas
1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
09/07/2018 | 12:01
No caso da portabilidade, eles não poderiam descontar nada do outro banco.
Neste sentido há A Súmula 603 do STJ: "É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual."
Portanto, você tem o direito de entrar na justiça para pedir a devolução dos valores descontados indevidamente, bem como para obter uma ordem que eles não descontem mais. ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro
