Perda da cnh e do passaporte por divida

Autor: Cristiane - Brasília/DF

06/06/2018 | 09:59

Respostas: 1

bom dia. acabei de ler desta possibilidade de perder CNH e passaporte por dividas e gostaria de saber se inclui dividas com bancos e cartoes feitas ha mais de 10 anos?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

06/06/2018 | 16:17

Isto só pode ocorrer em caso das dívidas estarem em cobrança judicial, pois somente o juiz do processo pode determinar medidas como esta.
Se a dívida já tem mais de 5 anos e não foi cobrada na justiça, já prescreveu o direito de cobrança judicial.

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