Construcard em atraso

Autor: Lindacir - São Bento do Sul/SC

21/05/2018 | 15:05

Respostas: 1

Boa tarde- Estou com varias parcelas em atraso do construcard (8 parcelas), gostaria de saber o que pode acontecer por estar com essas parcelas em atraso, já que não disponho do valor pra quitar agora?
Também gostaria saber se a CEF pode debitar algumas parcelas em atraso na minha conta poupança. Essa conta não esta no contrato construcard, somente a conta corrente. Mas como recebo aposentadoria e o salario na conta poupança a CEF esta debitando nessa conta algumas parcelas do construcard. Aguardo retorno por e-mail. Atenciosamente Lindacir

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

21/05/2018 | 19:36

Alguns tipos específicos de dívidas podem levar o imóvel a leilão e dívidas do próprio imóvel como financiamento, construção e reformas estão entre elas. Portanto, esta dívida com construcard pode levar o imóvel a leilão. Portanto, seria importante tentar negociar esta dívida, mesmo que tenha que deixar de pagar outras.
A CEF só poderia debitar se fosse caso de crédito consignado, não sendo ela não pode debitar, conforme a Súmula 603 do STJ.
Súmula 603: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.

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