< Voltar para Tópicos

Auxilio doenca loas

Autor: Jorge - Pelotas/RS
20/05/2018 | 19:26
Respostas: 1
o banco pode descontar 100% do meu auxilio doenca o loas ? quias o s meu direitos e o que devo fazer ? tendo em vista que o banco se negou a fazer uma renegociacao. desde de ja agradeco aguardando resposta obrigado?

ResponderDenunciar Envie uma Mensagen para Jorge

Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
21/05/2018 | 13:22
Não, o banco só poderia descontar 30% e se for desconto consignado, se não for consignado o banco não pode descontar nada.
Em qualquer dos casos cabe ação judicial para determinar que devolvam os valores descontados indevidamente e você também pode pedir danos morais por ter ficado sem sua fonte de subsistência.
Súmula 603-STJ: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.

ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro