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Cheque protestado podem bloquear bens

Autor: Jefferson - Sumaré/SP
19/05/2018 | 21:59
Respostas: 1
Oi, tive um cheque de 600,00 reais devolvido em um mercado, encaminharam para protesto em cartório, o advogado bloqueou meus , com isso não consigo nem pagar os documentos do carro, que com isso já estão atrasados, ou seja, me endividando mais ainda, podem fazer isso, estou tentando negociar mas estão me cobrando 2630,00 por um cheque no valor já citado que foi protestado no mês 07/2016.

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
21/05/2018 | 13:18
Se eles entraram com processo judicial, o juiz pode determinar a penhora do valor em suas contas bancárias.
Se as contas são usadas para recebimento de "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" não podem ser penhoradas, mas você tem que entrar com embargos e provar.
Em relação ao valor do cheque eles só podem cobrar os 600 + correção monetária a contar da data de vencimento + juros de 1% a contar da citação e 10% de honorários de execução, ou seja, o valor que estão cobrando é abusivo e pode ser contestado.
Você deve procurar um advogado ou a defensoria pública o quanto antes.

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