Penhora de conta corrente e conta poupança

Autor: Ricardo - Rio de Janeiro/RJ

26/04/2018 | 07:54

Respostas: 1

Tenho uma ação de execução judicial em curso, não tenho como pagar, não tenho bens, atualmente trabalho como autônomo para 02 empresas, não tenho contrato de trabalho, as comissões que recebo são depositas em 01 conta poupança e outra em conta corrente. As contas que eu recebo as comissões podem ser bloqueados ? O bloqueio é por prazo indeterminado ? O que vai acontecer ?
Grato,
Ricardo Souza

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

26/04/2018 | 14:04

A poupança, por lei, só pode ter penhorados valores que ultrapassem 40 salários mínimos.
Dinheiro com origem no trabalho não pode ser penhorado.
Por erro ou desconhecimento do Judiciário, podem acontecer penhoras nestas contas, mas basta você juntar documentos e provar no processo que são de valores recebidos do seu trabalho e, portanto, pedir a desconstituição da penhora.

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