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Fiquei sem salario

Autor: Inae - Caxias do Sul/RS
06/04/2018 | 12:07
Respostas: 1
Estava devendo no cheque especial, e banco retirou todo meu salário ? Pode isso ?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
07/04/2018 | 14:53
Não pode! O STJ, recentemente editou Súmula 603 afirmando que a retenção é ilegal.
No seu caso, como retiveram 100% você deve entrar na justiça pedindo uma liminar para que devolvam os valores descontados e pedindo ao juiz que condene-os a pagar indenização por danos morais a você.
Súmula 603 STJ: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignada, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.”

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