Dívida renovada pelo credor

Autor: Eduardo - Montes Claros/MG

03/04/2018 | 12:46

Respostas: 1

Olá, boa noite. Eu tinha uma dúvida de cartão de crédito com o banco Bradesco, desde 03/2013. Essa dívida foi vendida para a Recovery. E eles, renovaram essa dívida, incluindo meu nome na lista do SPC em 31/03/2017. O que eu devo fazer?
Desde já, obrigado

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

04/04/2018 | 14:07

Eles podem comprar a dívida e cadastrar no SPC ou SERASA, desde que a data de vencimento conste a mesma que era anteriormente.
Vale esclarecer que DATA DE VENCIMENTO é uma coisa e DATA DO CADASTROU (ou REGISTRO) é outra.
O que conta para a exclusão do cadastro é a DATA DO VENCIMENTO.
Portanto, se eles incluíram novamente com a mesma DATA DO VENCIMENTO não há problemas porque sairia no dia 31/3/2018 (prazo de 5 anos).
Porém, se eles incluíram com nova DATA DE VENCIMENTO constando 31/3/2017, isso eles não poderiam fazer porque estariam alterando a verdade dos fatos apenas para manter você por mais 5 anos cadastrado e você tem o direito de entrar na justiça pedindo a imediata exclusão dos cadastro.
Também poderá pedir indenização por danos morais se for o único registro negativo em seu nome (Súmula 385 do STJ).

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