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Negociação dívida cheque - não entregue mesmo após pagamento da primeira parcela

Autor: Wilian - Navegantes/SC
20/03/2018 | 10:01
Respostas: 1
Bom dia;

Fiz um acordo para sanar uma dívida com cheque que tinha, a mesma estava sendo cobrada por um escritório de advogados da minha região. A negociação em si, não foi muito boa, pois os juros impostos pelo cobrador não foram alterados, ou eu aceitava o acordo ou eu permaneceria com a dívida... Mas, o que me deixou "perdido" foi que, eu aceitei a forma de pagamento, paguei a primeira parcela, e fui informado de que o cheque só seria entregue à mim após o pagamento da ultima parcela.
Minha dúvida é, eu assumi uma nova dívida, para quitar outra, esta outra não deveria ser considerada "paga"?
Do contrario, antes eu tinha a divida do cheque, hoje tenho a do cheque e a do acordo que fiz para pagar esse cheque, pois, sem o documento em mãos não posso dar baixa no mesmo, que continua aparecendo como restrição em meu CPF.
O que fazer nesses casos, tentei conversar com o advogado, mas sem sucesso, não me deu chances de dialogo, afirmando que não entregara antes.

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Respostas

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
20/03/2018 | 11:37
Se foi feito acordo e paga a primeira parcela, realmente, se criou outra dívida e o cheque referente a antiga deveria ter sido entregue a você.
Portanto, você tem direito de entrar na justiça exigindo a entrega do cheque para poder dar baixa no Cadastro de Cheques sem fundos.

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