Divida de plano de saúde vendida para empresa de cobrança

Autor: Renata - São Paulo/SP

05/01/2018 | 20:14

Respostas: 1

Tinha um plano de saúde o qual não paguei e o mesmo foi vendido para uma empresa de cobrança, recebi uma carta escrita no inicio como Notificação Extra Judicial, a carta diz que seu não fizer acordo vou sofrer expropriações de bens e bloqueio on line de contas bancárias. Primeiro tenho uma conta salário onde recebo aposentadoria,não tenho bens, liguei hoje na empresa e a menina disse que se eu não fizer acordo ela não pode fazer nada. Estou muito preocupada, não estou conseguindo nem dormir,como proceder? Obrigada Renata.

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

06/01/2018 | 09:15

Não deve se preocupar. Primeiro, o plano de saúde é um serviço de pagamento continuado, ou seja, se você não paga não pode usar. Sendo assim, se não houve pagamento, consequentemente não houve a prestação do serviço e, portanto, não houve dívida e não poderiam vender uma dívida que não existe.
Segundo, mesmo que a dívida existisse, dificilmente eles farão cobrança judicial, ficam apenas mandando cartas, ligando e mandando mensagens via celular, porque para eles o custo de uma ação judicial, normalmente, não compensa.
Por último, mesmo que entrem com processo judicial sua conta-salário e aposentadoria não podem ser penhorados, pois são protegidos por lei. http://www.sosconsumidor.com.br/perguntas-e-respostas-detalhes-saiba-quais-os-bens-nao-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas-278

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