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Descontos de bancos do salário integral.

Autor: Ylana - Pastos Bons/MA
31/08/2017 | 20:20
Respostas: 1
O Banco, o qual recebo o meu salário, fez um desconto de todo o meu salário, integral, para pagamento de empréstimo, sendo alegado pelo mesmo que isso se deve ao não pagamento das parcelas. Eu fiz uma renegociação de um contrato de empréstimo e do cartão de crédito, mas não pude, por problemas de saude, e outras despesas, cumprir. Mas eles estão cobrando dos contratos que vinham sendo pagos normalmente. Isso é certo? O banco usar todo o meu salário para o pagamento destes contratos? E ainda me informaram que, poderá ser descontado todo e qualquer dinheiro que entrar em minha conta, fazendo assim que eu e minha familia, passe por necesdidades, alimentares...

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/08/2017 | 23:18
O STJ já decidiu que, mesmo nos casos em que a pessoa tenha autorizado descontos o banco não pode descontar mais que 30% do salário.
Portanto, no seu caso, como descontaram a totalidade, você deve entrar com processo na justiça pedindo uma liminar para que o banco devolva, imediatamente, os 70% que não poderia descontar, que o juiz dê uma ordem para que não façam mais descontos, sob pena de multa e que os condene ao pagamento de danos morais pela retenção da integralidade do seu salário, o que lhe deixou sem condições de subsistência, afrontando o princípio da dignidade humana.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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