Olá boa tarde! Estou tendo um problema com uma financeira da Caixa Economica.
Ocorre que eles estão me ligando abusivamente e excessivamente de 10 em 10 minutos, só que detalhe, eu não sou o titular da dívida! Eu já falei diversas vezes que desconheço quem seja esta pessoa, e continuam me ligando, também já liguei no SAC deles, e fiz uma solicitação pedindo para retirar o meu numero de telefone fixo do cadastro desta pessoa titular da dívida e tenho o protocolo de atendimento e o nome da funcionária que me atendeu. Depois de ter feito isto, eles pararam de me ligar, só que 1 ou 2 meses depois voltaram com as ligações incessantes.. qual meu direito nesta situação ? Posso ir no Juizado Especial Cível atrás de uma reparação e uma indenização por danos morais ? Se possível me informar qual artigo da lei do consumidor ou do direito civil que posso me basear.
Desde já obrigado.