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Divida com banco em conta p.j

Autor: Camila - Florianópolis/SC
21/08/2017 | 20:23
Respostas: 1
Minha mãe é aposentada e recebe pelo Banco do Brasil e somos sócias em uma empresa. Possuímos uma dívida de um empréstimo que fizemos em conta pessoa jurídica no mesmo banco mas não estamos conseguindo pagar. O banco pode descontar as prestações da conta salário dela?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
22/08/2017 | 11:45
Não, segundo o artigo 833 do CPC não podem ser penhorados:
"IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;"

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